Temporary Visa - Tourism, Cultural or Other Accepted Visit

Com excepção dos casos de isenção ou dispensa de

vistos previstos na Lei ou em acordos internacionais de

transitar, entrar ou permanecer no território nacional

deverá ser portador do visto adequado à finalidade da

1. O visto temporário destina-se a permitir a entrada

em território São-tomense em viagem cultural, turismo

ou outro fim que, sendo aceite pelas autoridades compe-

tentes, não justifique a concessão de outro tipo de visto.

4. Aos titulares de visto temporário é vedado o exercí-

cio de qualquer outra actividade com fim lucrativo,

exceptuando as actividades culturais.

2. O visto pode ser concedido com um prazo de vali-

dade até 180 dias e para uma ou mais entradas, não

podendo a duração de uma estada ininterrupta exceder

três meses.

3. O visto temporário deve ser utilizado no prazo de

90 dias subsequentes à sua concessão.

1. Os estrangeiros podem entrar em território São-

tomense desde que reúnam cumulativamente os seguintes

a) Ser possuidor de passaporte ordinário com vali-

dade mínima de um ano;

b) Possuir visto de entrada vigente;

c) Não estar sujeito à proibição de entrada;

d) Possuir os meios económicos considerados sufi-

e) Ser portador de Certificado Internacional de

rio São-tomense, devem os estrangeiros dispor, em meios

de pagamento per capita, de um montante mínimo a fixar

por despacho conjunto dos Ministros de tutela dos Secto-

res do Plano e Finanças e Ordem Interna por cada dia de

2. O montante previsto no número anterior pode ser

dispensado desde que os interessados provem, por docu-

mento, ter alimentação e alojamento assegurados.

1. Sem prejuízo do disposto no n.º 2, os vistos são

concedidos pelas embaixadas e postos consulares.

2. Nos postos de fronteira o Serviço de Migração e

Fronteiras pode conceder visto a cidadãos estrangeiros

titulares de documento de viagem válido, desde que

demonstrem que provêm de país ou área geográfica na

qual não existe representação diplomática ou consular da

impossibilidade de obter o visto no país de proveniência.

b) Até trinta dias, prorrogáveis por um igual perío-

do, se o interessado for titular de um visto tem-

porário, visto oficial, diplomático ou de cortesia