Residence Route - Independent Professional or Investor

actividade profissional independente

operação de

a) Tenham constituído sociedade nos termos da

Lei, declarado o início de actividade junto da

Direcção dos Impostos e do Instituto de Segu-

rança Social como pessoa singular ou celebrado

um contrato de prestação de serviços;

b) Quando exigível, apresentem declaração da

ordem profissional respectiva de que preenchem

os respectivos requisitos de inscrição;

b) Se encontre habilitado a exercer a actividade

independente, sempre que aplicável.

a) Tenha efectuado uma operação de investimento

estrangeiro ou demonstre ter meios financeiros

suficientes para o início de uma actividade pro-

fissional independente em território nacional;

3. O titular de um certificado de residência para exer-

Certificado de Residência para Exercício de Acti-

vidade Profissional Independente

exercer uma actividade profissional subordinada,

mediante substituição do título de residência e observado

o disposto no artigo 57.°.

contrato de trabalho com parecer favorável emitido pelo

Ministério tutelar do Trabalho.

O visto de residência é válido para duas entradas e 1. É concedido um visto de residência para efeitos de habilita o seu titular a nele permanecer dois meses.

especiais, o certificado de residência temporária é válido pelo período de um ano a partir da data da emissão do Artigo 52.º respectivo titulo e é renovável por períodos anuais.

Sejam titulares de certificado de residência tem- porária há, pelo menos, cinco anos consecutivos;