São Tomé and PríncipeLong-term residence
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This route is for a foreign national seeking a permanent residence certificate in São Tomé and Príncipe.
certificado de residência permanente
cinco anos consecutivos
The applicant must have held a temporary residence certificate for at least five consecutive years.
Sejam titulares de certificado de residência tem- porária há, pelo menos, cinco anos consecutivos;
Residence completed before the law entered into force counts toward the qualifying period.
2. O período de residência anterior à entrada em vigor
da presente lei conta para efeitos do disposto no número
A temporary residence certificate may be cancelled if the holder, without justified reasons, is absent from the country for six consecutive months or eight non-consecutive months within the certificate's total validity period. An absence beyond these limits must be justified by a request filed with the Migration and Borders Service, by the person or a representative, before leaving the country or, in exceptional cases, after leaving.
o certificado de residência pode igualmente ser cancelado
quando o interessado, sem razões atendíveis, se ausente
temporária, seis meses seguidos ou oito meses
interpolados, no período total de validade do
4. A ausência para além dos limites previstos no
número anterior deve ser justificada mediante pedido
apresentado, pelo próprio ou pelo seu representante, no
Serviço de Migração e Fronteiras antes da saída do resi-
dente do território nacional ou, em casos excepcionais,
após a sua saída.
The application is filed with the Migration and Borders Service by the person or their legal representative, and the Director of that Service grants the permanent certificate. The applicant must have no sentence or sentences totalling more than one year of imprisonment during the last five years of residence and must prove knowledge of Portuguese. The permanent certificate has no validity limit, but the residence title (the document) must be renewed every five years or whenever the identification details change. A residence certificate is cancelled after judicial expulsion or where it was issued on false or misleading statements, false documents or fraud, and may be cancelled for public-order or public-security reasons.
1. O pedido de certificado de residência pode ser for-
mulado pelo interessado ou pelo representante legal e
deve ser apresentado junto do Serviço de Migração e
de residência temporária e conceder o certificado de
residência permanente, o Director do Serviço de Migra-
Durante os últimos cinco anos de residência em
território são-tomense não tenham sido conde-
nados em pena ou penas que, isolada ou cumula-
tivamente, ultrapassem um (1) ano de prisão;
Comprovem ter conhecimento da língua portu-
permanente não tem
limite de validade.
2. O título de residência deve, porém, ser renovado de
cinco em cinco anos ou sempre que se verifique a altera-
1. O certificado de residência é cancelado sempre que
o seu titular tenha sido objecto de uma decisão de expul-
são, por via judicial, do território nacional ou quando
tenha sido emitido com base em declarações falsas ou
enganosas, documentos falsos ou falsificados, ou através
da utilização de meios fraudulentos.
5. Pode ser cancelado o certificado de residência por
razões de ordem pública ou segurança pública.
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