Temporary residence for volunteers — Article 94

comprove a frequência de um «Programa de voluntariado» de atividades concretas de solidariedade baseadas num programa reconhecido pelas autoridades competentes ou pela União Europeia, que prossiga objetivos de interesse geral, em prol de uma causa não lucrativa

incluindo atividades de voluntariado no âmbito do Serviço Voluntário Europeu.

Comprovativo de que a entidade de acolhimento subscreveu um seguro de responsabilidade civil, salvo no caso dos voluntários que participam no Serviço Voluntário Europeu;

Declaração da entidade de acolhimento responsável pelo programa do voluntariado do qual conste uma descrição do conteúdo e duração do programa de voluntariado, horário, condições de supervisão e garantia da cobertura das despesas de alimentação e alojamento, incluindo uma soma mínima de ajudas de custo ou dinheiro de bolso (impressos e minutas);

• Visto de residência válido;

Seguro de saúde ou comprovativo em como se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde.

e cujas atividades não sejam remuneradas, a não ser para efeito de reembolso de despesas e/ou dinheiro de bolso,

garantia da cobertura das despesas de alimentação e alojamento, incluindo uma soma mínima de ajudas de custo ou dinheiro de bolso;

A autorização de residência para voluntários é válida por um ano ou pelo período de duração do programa de voluntariado, não podendo ser renovada (cf. n.º 2 do artigo 94.º do REPSAE).