Which remote workers qualify: foreign employees, freelancers, company owners or other remote professionals?
Both employees and service providers qualify: a sworn declaration from the natural or legal person employing or contracting them must attest the employment relationship or the provision of services, as the case may be.
See recorded sources
- https://aima.gov.pt/pt/trabalhar/autorizacao-de-residencia-para-o-exercicio-de-atividade-profissional-prestada-de-forma-remota-com-visto-de-residencia-para-o-exe
Declaração sob compromisso de honra da pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede fora do território nacional atestando o vínculo laboral ou a prestação de serviços, consoante o caso ;
