Temporary residence for cultural activity — Article 90

É concedida autorização de residência aos nacionais de Estados terceiros, quando estejam a colaborar numa atividade cultural exercida em território nacional, no âmbito de um projeto reconhecido pelo membro do Governo responsável pela área da cultura ou pela lei como de interesse para o País.

Termo de responsabilidade, emitido pela empresa – certificada pelo IAPMEI, IP, que utilize a atividade do requerente.

pelo interessado ou pela entidade/empresa que o acolha

1 - Sem prejuízo de aplicação de disposições especiais e de outros direitos previstos na lei ou em convenção internacional de que Portugal seja Parte, o titular de autorização de residência tem direito, sem necessidade de autorização especial relativa à sua condição de estrangeiro, designadamente: a) À educação, ensino e formação profissional, incluindo subsídios e bolsas de estudo em conformidade com a legislação aplicável; b) Ao exercício de uma atividade profissional subordinada; c) Ao exercício de uma atividade profissional independente; d) À orientação, à formação, ao aperfeiçoamento e à reciclagem profissionais; e) Ao acesso à saúde; f) Ao acesso ao direito e aos tribunais.

A autorização de residência temporária para o exercício de uma atividade cultural é válida pelo período de dois anos contados a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de três anos.