Temporary residence — EU long-term resident from another member state

What exact status does accumulated residence lead to?

A residence permit (right of residence) in Portugal for a third-country national who has acquired EU long-term resident status in another EU Member State and stays in Portugal for more than three months.

See recorded sources

https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=101&artigo_id=&nid=920&pagina=2&tabela=leis&nversao=&so_miolo=
1 - O nacional de Estado terceiro que tenha adquirido o estatuto de residente de longa duração noutro Estado membro da União Europeia e permaneça em território nacional por período superior a três meses tem direito de residência desde que:

What qualifying residence period is required and when does the period begin?

The checked official sources did not provide enough route-specific evidence to confirm the qualifying residence period and when it begins.

Which types of residence count fully, partially or not at all where the official rules specify this?

The checked official sources did not provide enough route-specific evidence to confirm which types of residence count towards the qualifying period.

What absence/continuity rules affect accumulation of the qualifying residence period?

The checked official sources did not provide enough route-specific evidence to confirm the absence and continuity rules for the qualifying period.

What other major conditions apply, how is the status obtained, and what renewal, document-validity, retention or loss rules matter?

The person must pursue subordinate or independent work, study/vocational training, or show another valid reason to settle; posted workers and cross-border service providers are excluded. The permit requires means of subsistence and accommodation. Documents include the long-term resident title from the other Member State, criminal record from the State that granted the status, and health insurance or NHS coverage. Family members who lived with the holder in the first Member State get a permit of identical validity. The official source does not state validity, renewal or loss rules.

See recorded sources

Limits of the record

Validity, renewal and loss rules not stated.

https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=101&artigo_id=&nid=920&pagina=2&tabela=leis&nversao=&so_miolo=
a) Exerça uma atividade profissional subordinada; ou b) Exerça uma atividade profissional independente; ou c) Frequente um programa de estudos ou uma ação de formação profissional; ou d) Apresente um motivo atendível para fixar residência em território nacional. 2 - O disposto no número anterior não é aplicável aos residentes de longa duração que permaneçam em território nacional na qualidade de: a) Trabalhadores assalariados destacados por um prestador de serviços no quadro de uma prestação transfronteiriça de serviços; b) Prestadores de serviços transfronteiriços.
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=101&artigo_id=&nid=920&pagina=2&tabela=leis&nversao=&so_miolo=
4 - Aos nacionais de Estados terceiros abrangidos pelo n.º 1 é concedida autorização de residência desde que disponham de: a) Meios de subsistência; b) Alojamento.
https://aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-para-titulares-do-estatuto-de-residente-de-longa-duracao-em-outro-estado-membro-da-uniao-europeia-art-
Título de residente de longa duração em outro Estado-Membro ou cópia autenticada do mesmo; Registo Criminal do país que concedeu o Estatuto de residente de longa duração à pessoa requerente devidamente autenticado; Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo serviço Nacional de saúde.
https://aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-para-titulares-do-estatuto-de-residente-de-longa-duracao-em-outro-estado-membro-da-uniao-europeia-art-
É concedida autorização de residência em território nacional aos membros da família do titular de autorização de residência que com ele residam no Estado-membro que lhe concedeu pela primeira vez o estatuto de residente de longa duração, de validade idêntica à da concedida ao residente de longa duração.

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