Special residence — residence right expired without leaving Portugal — Article 122(1)(j)

1 - Não carecem de visto para obtenção de autorização de residência temporária os nacionais de Estados terceiros:

e cujo direito de residência tenha caducado;

j) Que não se tenham ausentado do território nacional

Comprovativos de permanência em Portugal.

Passaporte válido;

Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada (ex. proprietário, arrendatário, subarrendatário, usufrutuário, comodatário, entre outras); e Nas situações em que habita no local por ser proprietário ou usufrutuário, deve apresentar certidão de registo predial ou disponibilização do respetivo código de acesso para comprovar o direito de propriedade ou o direito de usufruto, ou Nas situações em que habita no local como arrendatário ou locatário, etc., declaração do senhorio do imóvel ou da entidade alojadora, com menção da situação jurídica subjacente ao direito de uso do imóvel;

Comprovativo de meios de subsistência;

Modelo 1 (Preenchimento obrigatório)

1 - Sem prejuízo das disposições legais especiais aplicáveis, a autorização de residência temporária é válida pelo período de dois anos contados a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de três anos.