What investment option or options qualify?
The qualifying investment options are: creation of at least 10 jobs; transfer of capital of at least €500,000 applied to research activities by public or private scientific research institutions integrated in the national scientific and technological system; transfer of capital of at least €250,000 applied to investment or support for artistic production, recovery or maintenance of national cultural heritage through specified public and private entities; transfer of capital of at least €500,000 for acquisition of units in investment funds or venture capital funds for capitalisation of companies, constituted under Portuguese law, with maturity of at least five years at the time of investment and at least 60% of the investment value realised in commercial companies headquartered in Portugal; transfer of capital of at least €500,000 for the constitution of a commercial company with headquarters in Portugal, combined with the creation of five permanent jobs, or for reinforcement of share capital of an already constituted commercial company with headquarters in Portugal, with creation or maintenance of jobs, with a minimum of five permanent jobs, for a minimum period of three years.
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A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho – subalínea ii);
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Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional – subalínea v);
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Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional – subalínea vi);
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Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em Portugal – subalínea vii);
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Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em Portugal, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em Portugal, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos – subalínea viii).