Special residence — prolonged medical condition prevents return — Article 122(1)(g)

Que sofram de doença que requeira assistência médica prolongada que obste ao retorno ao país, a fim de evitar risco para a saúde do próprio – Art. 122.º/1 al. g)

Declaração médica que ateste a situação de doença prolongada que obste ao retorno ao país.

Comprovativo de meios de subsistência

8 - Sem prejuízo das regras em matéria de reagrupamento familiar, a concessão de autorização de residência nos termos da alínea g) do n.º 1 é extensível a cidadão estrangeiro que acompanhe o requerente na qualidade de acompanhante ou cuidador informal, podendo ser solicitada em simultâneo.

Declaração médica que ateste a situação de doença prolongada que obste ao retorno ao país; Declaração médica a declarar que o requerente é o acompanhante ou cuidador informal do doente.

1 - Não carecem de visto para obtenção de autorização de residência temporária os nacionais de Estados terceiros:

1 - Sem prejuízo das disposições legais especiais aplicáveis, a autorização de residência temporária é válida pelo período de dois anos contados a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de três anos.