Residence card — non-EU family member of EU or equivalent national

Familiares de nacionais da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, do Principado de Andorra e Suíça, Nacional de Estado Terceiro se:

Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, na sua redação atual (Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias em Portugal)

Agendamento prévio; Documento de identificação da pessoa que acompanhem ou à qual se reúnam (Certificado de Registo, Cartão de Residência válido, Bilhete de Identidade válido ou Cartão de Cidadão válido ou Passaporte válido). No caso de familiares de Estados terceiros é exigida a apresentação de Passaporte válido. Fotocópia das páginas com movimentos do passaporte válido e atualizado; Prova de familiares a cargo (quando aplicável); Termo de Responsabilidade subscrito pelo nacional da UE.

No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada em Portugal, mediante agendamento prévio, ou antes de terminar a validade do cartão de residência anterior, caso o primeiro tenha sido emitido com uma validade inferior a 5 anos.

Nas Lojas AIMA, com agendamento prévio.

Três meses após o pedido.

Cônjuge; Descendente até aos 21 anos; Descendentes com mais de 21 anos a cargo do titular do direito; Ascendentes a cargo do titular do direito.

Se estiverem em união de facto: Certidões de nascimento de ambos e documento comprovativo da vida em comum há pelo menos 2 anos

Se for enteado: Assento de nascimento e cartão de residência do progenitor;

O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo familiar de nacional da União Europeia (UE) Nacional de Estado Terceiro a partir de cinco anos seguidos, a viver legalmente no país.

Se familiar por via do casamento : Comprovativo de que o vínculo familiar com base no qual foi emitido o CR anterior se mantém ou se o mesmo se manteve por um período de 5 anos – como por exemplo, Certidão de casamento atualizada;

Quando requerer Antes de caducar o Cartão de Residência. Onde requerer No Portal de Renovações

Se familiar por via de união de facto : Comprovativo de que o vínculo familiar com base no qual foi emitido o CR anterior se mantém ou se o mesmo se manteve por um período de 5 anos