PortugalLong-term residence
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A residence permit with visa exemption, granted when loss of long-term resident status does not lead to removal.
11 - Se a perda do estatuto de residente de longa duração não conduzir ao afastamento, é concedida à pessoa em causa uma autorização de residência com dispensa de visto.
The checked official sources did not provide enough route-specific evidence to confirm the qualifying residence period and when it begins.
The checked official sources did not provide enough route-specific evidence to confirm which types of residence count towards the qualifying period.
The checked official sources did not provide enough route-specific evidence to confirm the absence and continuity rules for the qualifying period.
Documents: valid passport; sworn address declaration with proof of right to use the home; proof of means of subsistence; authenticated criminal record; proof of registration with the tax administration and with social security. Where status was lost under Article 131(1)(c) or (e) (absence from EU territory for 12 consecutive months, or from Portugal for six consecutive years), long-term resident status can be reacquired on request if the conditions in Article 126(1)(b) to (d) are met; the decision is given within three months. The official source does not state validity or renewal.
Passaporte válido; Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada (ex. proprietário, arrendatário, subarrendatário, usufrutuário, comodatário, entre outras); e Nas situações em que habita no local por ser proprietário ou usufrutuário, deve apresentar certidão de registo predial ou disponibilização do respetivo código de acesso para comprovar o direito de propriedade ou o direito de usufruto, ou Nas situações em que habita no local como arrendatário ou locatário, etc., declaração do senhorio do imóvel ou da entidade alojadora, com menção da situação jurídica subjacente ao direito de uso do imóvel; Comprovativo de meios de subsistência; Registo Criminal do país da nacionalidade ou do registo criminal do país onde a pessoa que requer residia há mais de um ano, antes de residir em Portugal devidamente autenticado; Comprovativo de inscrição na administração fiscal; Comprovativo de inscrição na segurança social.
4 - Sempre que a perda do estatuto seja devida à verificação das situações previstas nas alíneas c) e e) do n.º 1, o interessado pode readquirir o estatuto de residente de longa duração mediante requerimento, desde que preenchidas as condições previstas nas alíneas b) a d) do n.º 1 do artigo 126.º 5 - A decisão sobre o requerimento a que se refere o número anterior é proferida no prazo de três meses.
Artigo 131.º Perda do estatuto 1 - Os residentes de longa duração perdem o estatuto de residente de longa duração nos seguintes casos: a) Aquisição fraudulenta do estatuto de residente de longa duração; b) Adopção de uma medida de expulsão nos termos do artigo 136.º; c) Ausência do território da União Europeia por um período de 12 meses consecutivos; d) Aquisição em outro Estado membro do estatuto de residente de longa duração; e) Ausência do território nacional por um período de seis anos consecutivos.
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