Portuguese nationality — reacquisition after loss as a minor or incapacitated person

já teve nacionalidade portuguesa * perdeu a nacionalidade portuguesa por decisão do seu representante legal, quando era menor ou incapaz * tem uma ligação efetiva à comunidade portuguesa

Estas condições só se aplicam a quem já tiver sido português e tiver perdido a nacionalidade, enquanto era menor ou incapaz, por vontade do seu representante.

* já teve nacionalidade portuguesa * perdeu a nacionalidade portuguesa por decisão do seu representante legal, quando era menor ou incapaz * tem uma ligação efetiva à comunidade portuguesa

a sua certidão de nascimento com a menção da perda da nacionalidade: | * que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.

Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:

uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada: | * na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido * perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para a Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, 198 1099-003 Lisboa

Pode cite56†pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).

Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente: * no cite57†Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto†irn.justica.gov.pt L217: * no cite58†Balcão da Nacionalidade†irn.justica.gov.pt das conservatórias do registo civil de Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães,  Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu. * no Balcão da Nacionalidade do cite59†Arquivo Central do Porto†irn.justica.gov.pt L219: * na cite60†Conservatória dos Registos Centrais†irn.justica.gov.pt (Lisboa) * nas cite58†conservatórias do registo civil†irn.justica.gov.pt L221: * no Espaço Registos do cite61†Campus de Justiça†irn.justica.gov.pt e de cite62†Benfica†irn.justica.gov.pt L222: * no cite63†Registo da Loja de Cidadão de Odivelas†irn.justica.gov.pt L223: * no cite64†consulado português†www.portaldascomunidades.mne.pt da zona onde vive.

Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.