What records are central to proving the lineage or historical connection?
If born in Portugal, the certificate of the court decision that decreed the adoption is needed. If born abroad, the legalised birth certificate (apostille or Portuguese consulate visa if foreign; certified Portuguese translation if not in Portuguese) and the certificate of the final court decision that authorised the adoption are needed; a foreign decision must be reviewed and confirmed by a Portuguese court if that country has no international adoption agreement with Portugal. In all cases, the Portuguese adoptive parent's birth certificate is needed unless the registry office, year and registration number in Portugal are identified.
See recorded sources
- https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Foi-adotado-por-um-portugues-antes-de-1981
### Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:
#### Se nasceu em Portugal
* a certidão da decisão do tribunal que decretou a sua adoção.
#### Se nasceu fora de Portugal
a sua certidão de nascimento cite55†legalizada†www.irn.mj.pt : |
* se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
* se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
* se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão cite56†traduzida para português e certificada†irn.justica.gov.pt .
a certidão da decisão do tribunal que autorizou a sua adoção: |
* com a indicação de que esta decisão já transitou em julgado, ou seja, já não pode ser alterada
* se tiver sido um tribunal estrangeiro a autorizar a adoção e esse país não tiver acordo com Portugal sobre adoção internacional, a decisão deve ser revista e confirmada por um tribunal português.
Em regra, o tribunal português que decreta a adoção ou revê e confirma a decisão de um tribunal estrangeiro envia uma certidão à conservatória onde ela deve constar.
#### Em qualquer dos casos:
a certidão de nascimento do português que o adotou: |
* que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal
* em alternativa, pode cite57†pedir uma certidão de nascimento pela internet .