Which citizenship, status or regional agreement creates the person's right to move/reside?
Available to nationals of the European Union, Iceland, Liechtenstein, Norway, the Principality of Andorra and Switzerland who have legally resided in Portugal for 5 consecutive years.
See recorded sources
- aima.gov.pt, Certificado de Residência Permanente page, Quem pode requerer
Quem pode requerer Nacionais da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, do Principado de Andorra e Suíça.
- aima.gov.pt, Certificado de Residência Permanente page, Requisitos e documentos
Ter residido legalmente em Portugal por um período de cinco anos consecutivos;
