Conversion from temporary research or highly qualified visa — Article 122(1)(q)

Autorização de residência com dispensa de visto de residência 1 - Não carecem de visto para obtenção de autorização de residência temporária os nacionais de Estados terceiros:

q) Que, tendo beneficiado de visto de estada temporária para atividade de investigação ou altamente qualificada,

pretendam exercer em território nacional uma atividade de investigação, uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada, subordinada ou independente;

Passaporte válido;

Comprovativo de meios de subsistência: Mediante comprovativos de existência de contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho, de contrato de prestação de serviços ou declaração de início de atividade independente emitida pela Autoridade Tributária;

Registo Criminal do país da nacionalidade ou do registo criminal do país onde a pessoa que requer residia há mais de um ano, antes de residir em Portugal devidamente autenticado;

Comprovativo de que o cidadão se encontra nas condições previstas no artigo 18.º n.º 2 da Convenção de Aplicação do Acordo Schengen (CAAS): “Os vistos de longa duração têm um período máximo de validade de um ano. Se um Estado-Membro autorizar um cidadão estrangeiro a permanecer por um período superior a um ano, o visto de longa duração será substituído antes da data de expiração da sua validade por um título de residência.”.

1 - Sem prejuízo das disposições legais especiais aplicáveis, a autorização de residência temporária é válida pelo período de dois anos contados a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de três anos.