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ARI investment residence — EUR 500,000 company capital and jobs

PortugalInvestment

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What investment option or options qualify?

The qualifying investment option is a transfer of capital of at least EUR 500,000 for the incorporation of a commercial company with headquarters in Portugal, combined with the creation of five permanent jobs, or for the reinforcement of share capital of an existing commercial company with headquarters in Portugal, with the creation of at least five permanent jobs or maintenance of at least ten jobs, with a minimum of five permanent, for a minimum period of three years.

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  • Possibilidades previstas
    Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em Portugal, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em Portugal, já constituída, com a criação de, pelo menos, cinco postos de trabalho permanentes ou manutenção de, pelo menos, dez postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos – subalínea viii

What official minimum amount, tier or threshold applies to each relevant option?

For the EUR 500,000 company capital and jobs option, the minimum investment capital is EUR 500,000. Government fees are not specified in the official source.

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Limits of the record
  • Government fees are not specified in the supplied document.
  • The document does not state whether the EUR 500,000 threshold applies to the total investment or per applicant.
  • The document does not specify the exact amount of government fees for this route.

How long must the investment be maintained and what continuing ownership, investment or physical-presence conditions are important?

The investment must be maintained for a minimum of five years, as declared in the commitment of honour. The document does not specify continuing ownership or physical-presence conditions beyond the general ARI minimum stay requirements.

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Limits of the record
  • The document does not specify continuing ownership requirements for the investment.
  • The document does not specify physical-presence conditions specific to this route beyond the general ARI minimum stay requirements.
  • The document does not state whether the investment must be maintained for the entire residence period or only for the initial five years.
  • Documentos e requisitos gerais
    Declaração sob Compromisso de Honra, pela qual a pessoa que requer declara que cumprirá os requisitos quantitativos e temporais mínimos (5 anos) da atividade de investimento em Portugal

Which family members can be included where officially stated, and what broad residence/work rights result?

Family members who can be included are: spouse; children up to 17 or incapacitated; adopted children up to 17; children over 18 and up to 25 who are single and studying; dependent parents; and siblings up to 17 under tutelage. The document states that ARI beneficiaries can benefit from family reunification, but does not specify the residence/work rights of family members.

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Limits of the record
  • The document does not specify the residence/work rights of family members.
  • The document does not state whether family members receive the same residence permit as the investor.
  • The document does not specify the conditions for family members to work in Portugal.
  • A pessoa beneficiária de ARI tem a possibilidade de
    Beneficiar de reagrupamento familiar
  • Reagrupamento Familiar
    São membros da família: Cônjuge; Filhos e/ou filhas até aos 17 anos de idade ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges; Crianças até aos 17 anos de idade adotadas pela pessoa que requer quando não seja casada, pela pessoa que requer ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça às crianças adotadas direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal; Filhos e/ou filhas com mais de 18 anos e até 25 anos de idade, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal; Filhos e/ou filhas com mais de 18 anos e até 25 anos de idade, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar; Ascendentes na linha reta e em 1.º grau da pessoa que reside em Portugal ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo; Irmãos e/ou irmãs até aos 17 anos de idade, desde que se encontrem sob tutela da pessoa que reside em Portugal, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

What status is obtained, how is it renewed, what longer-term residence/citizenship direction is officially stated, and what happens to the investment when relevant?

The status obtained is a temporary residence permit for investment activity, valid for two years from the date of issuance. The document states that ARI beneficiaries can apply for permanent residence and Portuguese nationality, but does not specify renewal conditions or what happens to the investment upon exit.

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Limits of the record
  • The document does not specify renewal conditions for the temporary residence permit.
  • The document does not state what happens to the investment upon exit or cancellation of the permit.
  • The document does not specify the conditions for obtaining permanent residence or citizenship beyond referencing the applicable laws.
  • A concessão da autorização de residência implica
    Sem prejuízo das disposições legais especiais aplicáveis (no caso os prazos de renovação), a Autorização de Residência Temporária para Investimento é válida pelo período de dois anos contados a partir da data da emissão do respetivo título.
  • A pessoa beneficiária de ARI tem a possibilidade de
    Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 julho, na sua atual redação); Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 outubro, na sua atual redação).

These are the answers currently recorded in the catalogue. A missing or partial answer is not an eligibility decision.

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