Guinea-Bissau Prima Facie Group Refugee Recognition
For members of a group designated for prima facie recognition where mass or group circumstances justify collective treatment.
- Route type
- Humanitarian protection
- Can bring
- — Not stated in the official source
- Requirements
- 2 each quoted below
Who this route is for
Every item below is the government’s own wording, quoted from the official source. Whether you personally qualify depends on your full profile.
2 requirements quoted from the official source.
- Eligibility summary
O presente título aplica-se no caso da chegada em massa no território da Guiné-Bissau, de pessoas fugindo duma agressão, uma ocupação externa, uma dominação estrangeira ou um acontecimento que perturbe gravemente a ordem pública numa parte do território ou na totalidade do país de origem ou de que possuem a Nacionalidade.
- Ground for protection
O presente título aplica-se no caso da chegada em massa no território da Guiné-Bissau, de pessoas fugindo duma agressão, uma ocupação externa, uma dominação estrangeira ou um acontecimento que perturbe gravemente a ordem pública numa parte do território ou na totalidade do país de origem ou de que possuem a Nacionalidade.
1 exclusion quoted from the official source.
- Grounds that exclude protection
É excluído do benefício do Estatuto de Refugiado na Guiné-Bissau, qualquer pessoa de quem se tem sérias razões de pensar que:
- Official source basis
O presente título aplica-se no caso da chegada em massa no território da Guiné-Bissau, de pessoas fugindo duma agressão, uma ocupação externa, uma dominação estrangeira ou um acontecimento que perturbe gravemente a ordem pública numa parte do território ou na totalidade do país de origem ou de que possuem a Nacionalidade.
- Report summary
O presente título aplica-se no caso da chegada em massa no território da Guiné-Bissau, de pessoas fugindo duma agressão, uma ocupação externa, uma dominação estrangeira ou um acontecimento que perturbe gravemente a ordem pública numa parte do território ou na totalidade do país de origem ou de que possuem a Nacionalidade.
Who you can bring
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01Who qualifies for this route to Guinea-Bissau?
For members of a group designated for prima facie recognition where mass or group circumstances justify collective treatment.
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