Guinea-Bissau Individual Asylum and Refugee Status
For a person unable or unwilling to return because of persecution or the broader African refugee grounds recognised by Guinea-Bissau law.
- Route type
- Humanitarian protection
- Can bring
- — Not stated in the official source
- Requirements
- 3 each quoted below
Who this route is for
Every item below is the government’s own wording, quoted from the official source. Whether you personally qualify depends on your full profile.
3 requirements quoted from the official source.
- Eligibility summary
Pelo facto de uma agressão, de uma ocupação externa, ou de uma dominação estrangeira, ou de um acontecimento que perturbe gravemente, em parte ou totalmente a ordem pública do seu país de origem ou do país de possui nacionalidade, é obrigada a abandonar a sua residência habitual para procurar refúgio num outro lugar fora do seu país de origem ou do país de que possui a nacionalidade;
- Ground for protection
Pelo facto de uma agressão, de uma ocupação externa, ou de uma dominação estrangeira, ou de um acontecimento que perturbe gravemente, em parte ou totalmente a ordem pública do seu país de origem ou do país de possui nacionalidade, é obrigada a abandonar a sua residência habitual para procurar refúgio num outro lugar fora do seu país de origem ou do país de que possui a nacionalidade;
- Individual assessment by the authority
O pedido de Estatuto de Refugiado é introduzido, junto da CNRD através do seu Secretariado Executivo e;
- Decision is discretionary
A entrada ou estada ilegal no país não é motivo para a recusa do pedido de asilo.
- Official source basis
Pelo facto de uma agressão, de uma ocupação externa, ou de uma dominação estrangeira, ou de um acontecimento que perturbe gravemente, em parte ou totalmente a ordem pública do seu país de origem ou do país de possui nacionalidade, é obrigada a abandonar a sua residência habitual para procurar refúgio num outro lugar fora do seu país de origem ou do país de que possui a nacionalidade;
- Report summary
Pelo facto de uma agressão, de uma ocupação externa, ou de uma dominação estrangeira, ou de um acontecimento que perturbe gravemente, em parte ou totalmente a ordem pública do seu país de origem ou do país de possui nacionalidade, é obrigada a abandonar a sua residência habitual para procurar refúgio num outro lugar fora do seu país de origem ou do país de que possui a nacionalidade;
- Work rights
A Guiné-Bissau concede a qualquer refugiado, residindo no território Nacional o mesmo tratamento que o Cidadão Nacional, no respeitante ao acesso ao trabalho.
Who you can bring
What the source prices
- Initial duration or stay ceiling
A Pessoa que se encontre nas condições do artigo 2.º, nº 1 e que se acha ilegalmente no país, não é sancionado por ter entrado e/ou permanecido ilegalmente no território, sob reserva de se apresentar dentro de seis meses junto da Comissão Nacional para Refugiados e deslocados internos (CNRD) explicando as razões de entrada ou estadia ilegal.
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01Who qualifies for this route to Guinea-Bissau?
For a person unable or unwilling to return because of persecution or the broader African refugee grounds recognised by Guinea-Bissau law.
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Not stated in the official source — the official source names no exclusion for this route.
Where every quote comes from
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