01What family, citizenship, ethnic, historical or former-resident connection creates access to this route?
This is a permanent-residence branch for a foreign national native of Cabo Verde who qualifies after at least three years of temporary residence, rather than the general five-year period.
See recorded sources
Limits of the record- The captured official page does not establish every route-specific condition; independent review remains pending.
- Permanent residence qualifying branch
* sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos, ou, no caso de estrangeiros naturais de Cabo Verde, há três anos, ou que se tenham aposentado nos termos da lei;
How far back can the qualifying connection extend, and what important transmission limitations exist?
The shorter three-year period applies to foreign nationals native of Cabo Verde. The official source does not state whether the connection extends to descendants or any transmission limitations.
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Limits of the record- The captured official page does not establish every route-specific condition; independent review remains pending.
- AAI, Permanência – Autorização de Residência, 'Autorização de Residência Permanente', full cumulative conditions list
Beneficiam de uma autorização de residência permanente estrangeiros que,
cumulativamente:
* sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos, ou, no caso de estrangeiros naturais de Cabo Verde, há três anos, ou que se tenham aposentado nos termos da lei;
* disponham de meios de subsistência nos termos da lei;
* não tenham sido condenados em pena ou penas que, isolada ou cumulativamente, ultrapassem um ano de prisão;
* não constituam uma ameaça à saúde pública;
* não constituam uma ameaça à segurança e ordem públicas;
* disponham de alojamento;
* comprovem ter conhecimento da língua nacional e oficial de Cabo Verde.
What records are central to proving the lineage or historical connection?
The checked official sources did not provide enough route-specific evidence to confirm which records prove native-of-Cabo-Verde status.
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Limits of the record- The captured official page does not establish every route-specific condition; independent review remains pending.
- Permanent residence qualifying branch
* sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos, ou, no caso de estrangeiros naturais de Cabo Verde, há três anos, ou que se tenham aposentado nos termos da lei;
Does the pathway result in a visa, residence permit, right of return, citizenship or another status?
The pathway results in a permanent residence authorisation.
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Limits of the record- The captured official page does not establish every route-specific condition; independent review remains pending.
- AAI, Permanência – Autorização de Residência, 'Autorização de Residência Permanente', full cumulative conditions list
Beneficiam de uma autorização de residência permanente estrangeiros que,
cumulativamente:
* sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos, ou, no caso de estrangeiros naturais de Cabo Verde, há três anos, ou que se tenham aposentado nos termos da lei;
* disponham de meios de subsistência nos termos da lei;
* não tenham sido condenados em pena ou penas que, isolada ou cumulativamente, ultrapassem um ano de prisão;
* não constituam uma ameaça à saúde pública;
* não constituam uma ameaça à segurança e ordem públicas;
* disponham de alojamento;
* comprovem ter conhecimento da língua nacional e oficial de Cabo Verde.
What application progression, residence obligations, family consequences or further citizenship/residence possibilities follow?
Permanent residence has no validity period as a status, but the document must be renewed every five years. The page does not state a citizenship result.
See recorded sources
Limits of the record- The captured official page does not establish every route-specific condition; independent review remains pending.
These are the answers currently recorded in the catalogue. A missing or partial answer is not an eligibility decision.
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