What exactly is this: asylum, temporary protection, humanitarian admission, resettlement or another protection mechanism?
This route is asylum and refugee status under Angola's Law No. 10/15 of 17 June (Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado), for a foreign citizen or stateless person who is persecuted or has a well-founded fear of persecution for reasons of race, sex, religion, nationality, membership of a particular social group or political opinion, is outside their country of nationality and unable or unwilling to seek that country's protection, or who is forced to leave due to aggression, foreign occupation/domination, serious public-order disturbance, or indiscriminate violence/generalised human rights violations in an armed conflict.
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- Lei n.º 10/15, Artigo 5.º (Beneficiários do Direito de Asilo), alínea b)
Devido a temor bem fundamentado de ser perseguido por razões de raça, sexo, religião, nacionalidade, afiliação a um grupo social especial ou opinião política, essa pessoa se encontra fora do País de sua nacionalidade e não pode, ou devido a tal receio, não é capaz de se aproveitar da protecção daquele País
- Lei n.º 10/15, Artigo 5.º, alínea c)
Por razões de agressão, ocupação, dominação estrangeira ou acontecimentos que perturbam em grande medida a ordem pública numa parte ou na totalidade do seu país de origem
